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Termos e Condições Gerais de Venda da Loja Online Guimágua – loja.guimagua.com

 

  1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online “loja.guimagua.com” pela sociedade Guimágua, Piscinas e Equipamentos, Lda., com sede na Travessa Comendador Alberto Magalhães e Sousa n.º 187, Zona Industrial de Sande Vila Nova, 4805-668 Vila Nova de Sande, Guimarães, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva n.º 506.489.868.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.loja.guimagua.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos destinando-se apenas os produtos a consumidores na aceção da lei do consumidor.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).

Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A confirmação do pedido de um produto apresentado na loja.guimagua.com implica a aceitação expressa das condições gerais de venda sem ser necessária uma assinatura para confirmar a aceitação da encomenda.

 

  1. Informação de Produto e Conteúdos

A loja.guimagua.com fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 10).

As nossas ofertas de produtos e preços são válidas/os logo que colocadas/os no sítio web e estão de acordo com as existências disponíveis.

Para os produtos que não tenhamos em armazém, as nossas ofertas mantêm-se válidas desde que haja disponibilidade de fornecimento por parte dos nossos parceiros comerciais. Dentro deste pressuposto, serão dadas indicações por parte dos nossos fornecedores para evitar informações imprecisas.

A loja.guimagua.com fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela loja.guimagua.com, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, no prazo máximo de 30 dias.

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online loja.guimagua.com estão de acordo com a Lei Portuguesa.

Serão envidados esforços para que as imagens fotográficas referentes aos produtos da loja.guimagua.com representem, o mais fielmente possível, os produtos reais.

Além dessas imagens, cada produto será acompanhado de uma descrição exata das suas caraterísticas principais. No caso de não haver correspondência entre produto e imagem, o cliente poderá proceder à devolução do mesmo e solicitar o reembolso de acordo com o referido na cláusula 10.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela loja.guimagua.com.

  1. Responsabilidades, Navegação, Acesso e Segurança

3.1. O acesso e navegação nesta página pressupõe o conhecimento e aceitação das advertências legais contidas na mesma. A loja.guimagua.com envidará esforços para que a navegação se realize nas melhores condições de forma a evitar prejuízos de qualquer tipo que possam acontecer decorrentes da sua utilização.

3.2. Esta página foi construída de forma a suportar os browsers mais utilizados (Chrome, Explorer, Firefox, Safari, Opera).

A loja.guimagua.com não será responsável pelos prejuízos de qualquer índole que possam decorrer da utilização de outros browsers ou versões diferentes daqueles/as para a qual foi pensada e construída. O acesso a esta página produz-se de forma não segura, pelo que a informação não se encontra protegida.

3.3. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a loja.guimagua.com não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online loja.guimagua.com houver impossibilidade de prestação de serviço, a loja.guimagua.com não será responsável por eventuais prejuízos.

3.4 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a loja.guimagua.com qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.5 A loja.guimagua.com não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.6 A loja.guimagua.com não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; ou

(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à loja.guimagua.com e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela loja.guimagua.com que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.7. A loja.guimagua.com não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expetativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.8. O Utilizador aceita que a loja.guimagua.com não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

  1. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a loja.guimagua.com declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a loja.guimagua.com reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela loja.guimagua.com ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela loja.guimagua.com.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

  1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A visita à página não obriga o Utilizador a fornecer nenhuma informação pessoal. Caso o faça, os dados recolhidos serão utilizados de acordo com as normais vigentes de proteção de dados de caráter pessoal, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela loja.guimagua.com. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela loja.guimagua.com.

5.3. No momento de recolha dos dados indicar-se-á se os mesmos poderão ser facultativos ou se, por outro lado, são obrigatórios.

5.4. As finalidades a que se destinam estes dados serão explicitadas nos formulários de dados, incluindo a gestão como utilizador, envio de informação comercial de futuras campanhas, produtos e/ou serviços por correio postal ou eletrónico, incluindo SMS, assim como a realização de pesquisas.

5.5. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela loja.guimagua.com no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador bem como, o Utilizador que forneça os dados de caráter pessoal consente, inequivocamente, na integração dos seus dados num ficheiro da responsabilidade da empresa Guimágua, Piscinas e Equipamentos, Lda., assim como no possível tratamento informático a dar aos mesmos dados.

5.6. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a loja.guimagua.com ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

5.7. O acesso a esta página pode implicar a utilização de cookies que são pequenas quantidades de informação que se armazenam no navegador usado por cada Utilizador para que o servidor grave a informação que, posteriormente, só o servidor que a implementou, lerá.

As cookies têm sempre uma utilização limitada no tempo e nenhuma cookie presente no website disponibilizará contactos telefónicos, correio eletrónico ou qualquer outro meio de contacto do Utilizador.

Nenhuma cookie poderá extrair informação do disco rígido do Utilizador ou retirar informação pessoal. O único modo de, no website constar informação privada de um utilizador, é se o próprio fornecer essa informação ao servidor. O Utilizador que não deseje receber cookies ou que queira ser informado do seu registo pode configurar o motor de busca para o efeito.

5.8. A loja.guimagua.com poderá facultar aos fornecedores dados referentes aos Utilizadores. Desta forma, o Utilizador poderá receber ofertas comerciais de terceiros. A este respeito é de salientar que, salvo indicação expressa por parte do Utilizador, a loja.guimagua.com poderá facultar os dados deste aos seus parceiros comerciais. Contudo, no que respeita ao endereço de correio eletrónico do cliente, a loja.guimagua.com só poderá utilizar ou facultar o mesmo aos seus parceiros com a autorização expressa do Utilizador.

5.9. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais através:

(i) do envio de e-mail à direção da empresa Guimágua, Piscinas e Equipamentos, Lda. através do correio eletrónico geral@guimagua.com

Ou

(ii) para o endereço postal da referida empresa sito na Travessa Comendador Alberto Magalhães e Sousa n.º 187, Zona Industrial de Sande Vila Nova, 4805-668 Vila Nova de Sande, Guimarães.

 

  1. Preço e Pagamento

6.1. Os preços dos produtos são apresentados em euros com todos os impostos incluídos.

6.2. No preço não se incluem os gastos de gestão e envio, cujos valores serão indicados no momento da confirmação definitiva de cada pedido (ver condições de entrega).

6.3. A loja.guimagua.com reserva-se no direito de modificar os preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados tendo por base os valores vigentes no momento do registo do pedido.

6.4. Os produtos são propriedade da loja.guimagua.com até que seja pago por completo o preço dos mesmos à referida loja.

6.5. O pagamento das compras pode apenas ser realizado através de transferência bancária ou por conta paypal.

6.6. Todas as transações de compra estão protegidas por políticas de confidencialidade.

6.7. A compra só partir do momento em que o cliente valida a compra, tem um prazo máximo de 24 horas para realizar a transferência bancária e enviar o comprovativo da mesma para o e-mail hello@guimagua.com, com o número de referência da encomenda em assunto. Apenas após a da confirmação de pagamento pela entidade bancária, o pedido é considerada confirmado.

A loja.guimagua.com não tem em qualquer momento e circunstância acesso aos dados bancários do Utilizador/Cliente. Deste modo, aquando da realização de uma nova transação, todos os dados deverão ser novamente fornecidos, protegendo assim o utilizador contra abusos e fraudes.

6.9. Em conformidade com o nosso compromisso de segurança em relação aos pagamentos, informamos que a loja.guimagua.com verifica a fiabilidade dos dados fornecidos pelo Utilizador durante a realização do pedido.

Este processo assume especial importância na luta que assumimos contra a fraude nos pagamentos via Internet e pela preservação dos dados dos consumidores.

Não se poderá enviar qualquer encomenda antes da receção e comprovação dos referidos documentos. Sempre que solicitados, os documentos deverão ser enviados num prazo máximo de seis dias.

A loja.guimagua.com reserva-se no direito de efetuar o reembolso do pedido caso não receba os documentos mencionados anteriormente ou se os mesmos não se encontrarem válidos.

 

  1. Modalidades de pedido

7.1. Todos os pedidos têm que ser realizados através da Internet no site www.loja.guimagua.com.

7.2. Os dados do contrato serão objeto de confirmação e reconfirmação antes do envio da mercadoria.

7.3. A loja.guimagua.com reserva-se no direito de cancelar ou negar qualquer pedido de um Utilizador e/ou Cliente com o qual tenha tido e/ ou mantenha litígio referente ao pagamento de um pedido anterior.

7.4. A loja.guimagua.com compromete-se a aceitar todo e qualquer pedido que respeite as condições de venda aqui expressas.

7.5. O Utilizador/Cliente declara conhecer e aceitar as presentes condições gerais de venda antes de confirmar os seus pedidos. Deste modo, a confirmação de um pedido implica, inequivocamente, a aceitação de todas as condições gerais de venda. A não ser que se demonstre o contrário, os dados registados na loja.guimagua.com constituem prova do conjunto de transações realizadas entre a referida loja e os seus Utilizadores.

7.6. Caberá à loja.guimagua.com procurar gerir todos os pedidos efetuados.

 

  1. Entrega do produto/ mercadoria

8.1. O prazo máximo de entrega, uma vez confirmado o pedido, será de 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte à confirmação de receção do pagamento.

8.2. Os prazos de expedição de um pedido para cada venda variam e serão indicados por e-mail após a confirmação do pedido. A fim de se otimizar a entrega, solicitamos ao Utilizador que nos indique preferencialmente uma morada na qual a encomenda possa ser entregue dentro do horário laboral habitual.

A loja.guimagua.com reserva-se no direito de fracionar os envios, de acordo com as indicações dos operadores logísticos. Contudo, aos clientes apenas se faturarão os gastos de gestão e envio correspondentes a um único envio.

A loja não assumirá quaisquer responsabilidades no atraso de envio e possíveis consequências que daí advêm.

8.3. Problemas na entrega:

Se o Utilizador não se encontrar na morada indicada para receber a encomenda, normalmente procurar-se-á entregar a mesma a um familiar ou a alguém que partilhe domicílio com o cliente. Se a entrega não for possível, será deixada na caixa postal uma nota para que possa contactar o responsável da entrega e agendar nova tentativa de entrega ou combinar local de recolha da encomenda, dentro do prazo máximo de quinze dias seguintes.

No momento em que o cliente recebe a encomenda deve:

- Verificar se a mercadoria entregue está de acordo com o pedido efetuado.

- Assinalar quaisquer anomalias na ordem de compra, apresentar a reclamação e assinar.

- Confirmar, através de carta registada com aviso de receção, a reclamação junto da transportadora num prazo máximo de três dias.

 

Se for necessário fazer a devolução dos artigos, o cliente deverá através do formulário presente na secção de atendimento a clientes, ou do contacto de e-mail hello@guimagua.com, apresentar um pedido formal de devolução num prazo máximo de 14 (catorze) dias após a data de entrega. Após este prazo não serão aceites quaisquer reclamações.

 

No caso de atraso na entrega de um produto ou que o mesmo não chegue ao seu destino, o cliente deverá também expor o caso ao nosso serviço de atendimento ao cliente, através do mesmo formulário ou através do contacto telefónico fornecido em loja.guimagua.com.

 

No caso de devolução por impossibilidade de entrega da encomenda (direção do destinatário incorreta, prazo de entrega expirado, etc.), o Utilizador/Cliente será notificado automaticamente por e-mail. Se não forem efetuados quaisquer contactos num espaço de 3 (três) meses, a partir da receção do e-mail, a loja.guimagua.com reserva-se no direito de cancelar o pedido.

 

  1. Cancelamento de encomendas

9.1. A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à loja.guimagua.com através do e-mail (hello@guimagua.com), telefone ou endereço postal da Guimágua, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a loja.guimagua.com tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à loja.guimagua.com:

a) Número da encomenda;

b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega.

9.2. Por decisão da loja.guimagua.com:

A loja.guimagua.com reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A loja.guimagua.com reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à loja.guimagua.com.

 

  1. Direito de Resolução

10.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, de acordo com as normas que regem os Direitos dos Consumidores, nomeadamente a Lei nº 24/96 de 31 de Julho, pode exercer o direito de resolução, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, sem necessidade de justificar a sua decisão e sem penalizações daí decorrentes.

10.2. Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, a aquisição do produto que pretende resolver e a data da aquisição.

A comunicação deverá ser feita, por e-mail através do contacto hello@guimagua.com, agendando posteriormente com a equipa de apoio ao cliente todos os dados logísticos bem como a devolução do artigo.

Para qualquer efeito a morada a considerar é:

Travessa Comendador Alberto Magalhães e Sousa nº 187,

Zona Industrial de Sande Vila Nova,

4805-668 Vila Nova de Sande, Guimarães.

10.3. O consumidor deve, impreterivelmente, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à loja.guimagua.com nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

 

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.

10.4. Não se aceitam envios à cobrança.

10.5. Não se poderá exercer o direito de devolução se existirem indícios claros de que os produtos foram usados. É obrigatório devolver os produtos protegidos corretamente, na sua embalagem original, em perfeito estado para venda posterior (sem imperfeições, manchas ou defeitos) e juntamente com os acessórios correspondentes. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial. Não se poderá aceitar nenhuma embalagem que careça de algum dos elementos de identificação do remetente (nome, apelidos, morada e número do pedido).

10.6. A devolução dos produtos solicitados dará lugar ao reembolso da totalidade do pagamento efetuado pelo Utilizador/ Cliente. O valor será transferido para o banco do Utilizador/ Cliente num prazo de 14 (catorze) dias a partir da data em que o Utilizador/ Cliente exerceu o direito de devolução. Assim que a devolução do montante em questão tenha sido efetuada, o Utilizador será informado da mesma através de e-mail.

10.7. De acordo com as normas bancárias não se podem fazer reembolsos em contas cujo cartão de crédito esteja caducado. Sendo esse o caso, a loja.guimagua.com reserva-se no direito de solicitar todos os dados necessários ao Utilizador para poder realizar o reembolso correspondente.

10.8. Após receção da devolução na loja.guimagua.com será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

11. Garantia

11.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

11.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

11.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

11.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

 

 

11.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

Guimágua, Piscinas e Equipamentos, Lda.

Travessa Comendador Alberto Magalhães e Sousa nº 187,

Zona Industrial de Sande Vila Nova,

4805-668 Vila Nova de Sande, Guimarães

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

11.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

12. Propriedade Intelectual

12.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da loja.guimagua.com. pelos Direitos de Autor.

12.2. O Utilizador reconhece que Toda a informação contida em www.loja.guimagua.com assim como os desenhos, gráficos, imagens, vídeo, informação de aplicações, software, música, som e outros arquivos, assim como a seleção e disposição de conteúdos e códigos utilizados estão protegidos pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

12.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

12.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se referem os números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, transformação, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos, assim como qualquer tipo de cessação de todos ou parte dos conteúdos deste sítio e em geral de qualquer objeto que, segundo a legislação vigente, seja protegido pelas normas da propriedade intelectual, ou, quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

 

  1. Marcas Registadas

13.1. Todas as marcas, logótipos e anagramas mostrados neste sítio são propriedade da loja.guimagua.com  ou de outras empresas. É expressamente proibida a utilização, sem consentimento prévio, de qualquer elemento de www.loja.guimagua.com que seja objeto de proteção, de acordo com a legislação vigente relativa à indústria. Especialmente, não poderão ser utilizadas marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações, logótipos, slogans, ou qualquer outro tipo de símbolos pertencentes à loja.guimagua.com sem autorização escrita da mesma ou de uma das empresas suas parceiras.

13.2. Com referido na cláusula anterior, todos os conteúdos da página e todos os conteúdos disponibilizados através da página são propriedade exclusiva da loja.guimagua.com  e dos seus licenciadores, com todos os direitos reservados e nenhuma parte dos conteúdos da página web poderá ser modificada, copiada distribuída remarcada, reproduzida, publicada novamente, descarregada, extraída, mostrada, publicada, transmitida ou vendida de modo nenhum ou por nenhum meio, total ou parcialmente, sem o prévio consentimento por escrito da loja.guimagua.com.

13.3. Sempre que o utilizador esteja habilitado para usar a página web a loja emite uma licença limitada para usar e aceder ao website e ao conteúdo da página, sempre e quando se mantêm intactas todas as advertências sobre os direitos de autor e de propriedade intelectual. Não se poderá descarregar ou voltar a publicar conteúdos do website em nenhum outro sítio da Internet, intranet ou extranet, nem integrar a informação em bases de dados ou compilações. Qualquer outro uso dos conteúdos desta página é estritamente proibido.

 

  1. Condições de Segurança do Serviço

14.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a loja.guimagua.com suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 16.

14.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a loja.guimagua.com não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

14.3. A loja.guimagua.com não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à loja.guimagua.com e que pela mesma não possam ser controladas).

14.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a loja.guimagua.com compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

 

  1. Suspensão e desativação do Serviço Loja

15.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a loja.guimagua.com pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

15.2. A loja.guimagua.com reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a loja.guimagua.com cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

15.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela loja.guimagua.com, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a loja.guimagua.com ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

15.4. Nas situações acima descritas, a loja.guimagua.com comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

 

16. Comunicações

16.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

16.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

16.3. Sempre que a loja.guimagua.com entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

16.4. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a loja.guimagua.com poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

16.5 A loja.guimagua.com não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

16.6. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

 

  1. Configurações Técnicas

17.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a loja.guimagua.com poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

17.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.loja.guimagua.com

 

  1. Reclamações

18.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da loja.guimagua.com de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

18.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da loja.guimagua.com que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

  1. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

 


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